ILÍCITAS LICITAÇÔES

      A corrupção é uma endemia  que se instalou em solo brasileiro, sob o beneplácito  de quem tem o dever de zelar pela transparência dos gastos com o dinheiro público e punir os infratores.  Entre  inúmeros fatos devidamente comprovados, destacamos  as máfias instaladas entre órgãos  privados e do Governo, quando das realizações  das licitações . Embora a Lei das licitações busque por dever legal, escolher a melhor proposta aos interesses da sociedade, no fornecimento de bens ou prestação de serviços;  de há muito,  não é o que se  constata. Destacamos no momento, as megaoperações realizadas  pela Polícia Federal, coadjuvada pelas Polícias estaduais, abrangendo  quase todo o País.  A começar, pelas investigações em 12 Estados da Federação,  com mais de 100 mandados de prisão  e 337 de busca e apreensão, num desvio que ultrapassa 1 bilhão de reais. Idêntica  corrupção também  foi descoberta em 79 cidades do interior de São Paulo, através da “operação Fratelli”, na manipulação de várias licitações de obras bancadas com verbas públicas; muitas, com resultados previamente combinados.

      Ressaltamos  ainda ,a “operação máfia do asfalto”, liderada pela empresa DEMOP Participações Ltda, em contratos de 321 milhões de reais com  o Departamento de Estradas e Rodagens  (DER) paulista,  envolvendo até  engenheiros da autarquia . A DEMOP, recebia informações privilegiadas, com até  seis  meses de antecedência das publicações dos Editais de concorrência  para as referidas licitações. Muitas das obras realizadas,  já  apresentam problemas estruturais,outras foram abandonadas  ou executadas com material  de péssima qualidade. Eis um pequeno trecho  do relatório do promotor do caso :” É um jogo criminoso que mantém ilícita  relação , no mínimo espúria, com servidores públicos, nas esferas municipal, estadual e federal”. Também, a  existência do  festival das” concessões ilegais de  licenças ambientais” em Rio Grande do Sul e Santa Catarina , que ensejou  29 mandados de busca e 18 de prisão. Enquanto isso, em Brasília, uma poderosa família que opera no ramo do transporte público na capital Federal, manobra para abocanhar licitação no valor de bilhões de reais e, ao que tudo indica, será proclamada vencedora. Entre os  atores destas   tragicomédias, estão elencados  conhecidos  empresários, políticos dos mais diversos matizes, prefeitos,vereadores, secretários estaduais e municipais, gestores, servidores públicos, empreiteiras  e afins;  na prática dos  crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal,  lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, pagamento de propina, tráfico de influência, enriquecimento ilícito  e   peculato. A impunidade referente, nos faz crer, que  outros personagens estão por trás das câmeras, alinhavando  habilmente o desfecho  do enredo.

O DESINFELIZ

    O  deputado federal e pastor evangélico (um político menor e sem expressão ) pertencente ao PSC-SP, que ora preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias  da Câmara , continua sendo alvo de veementes protestos que visam sua substituição no referido colegiado. Os vexames e as violentas discussões  no ambiente da Câmara, em Brasília, ocorrem  após  a divulgação dos vídeos divulgados nas redes sociais, nos quais , o parlamentar  se diz “contra a podridão dos sentimentos  homoafetivos “, apregoando seu caráter  preconceituoso.  Em oportunidades diversas, o deputado em pauta, tenta explicar  em tom jocoso e com deboche, o assassinato de John Lennon, ídolo dos The Beatles e  o acidente aéreo que vitimou os jovens  integrantes da banda musical  Mamonas assassinas.  Por tais comentários, podemos vislumbrar  a personalidade delirante de quem não reúne  as condições elementares  de um homem público. Sua  infantil teimosia em permanecer  no cargo, tem outros objetivos;  entre estes, a continuidade do assunto na mídia nacional, tornando-o mais conhecido, o que facilitaria arrebanhar mais  votos nas próximas eleições de São Paulo. Na política brasileira, os meios justificam o fim ou vice-versa. Deploramos  que nossos representantes, com honrosas exceções, desconheçam o cerne da questão  dos Direitos Humanos, a qual deve se revestir de elevado apreço. O pastor  evangélico e deputado federal  é acusado por crime de estelionato, por não ter comparecido a um show  no Rio Grande do Sul, mesmo recebendo o cachê antecipadamente. Por tal ato, foi denunciado  pelos organizadores do evento e, há alguns dias, foi ouvido no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme rumores, este  não é o único caso que o envolve. Ele integra o rol de congressistas que respondem por diversos matizes  criminais; mas, a despeito,  continuam soberbos moradores e influentes personagens na ilha da fantasia.

  Relembramos quando em dezembro de 1948, a Assembléia das Organizações das Nações Unidas  (ONU) instituiu a Declaração dos Direitos  Humanos, estes,  aplicados aos homens e mulheres de todo o mundo, sendo hoje, de grande importância nas culturas das  Nações. Os Direitos Humanos estão baseados no princípio do respeito em relação ao próximo, merecedor de  ser tratado com dignidade. Cada pessoa tem direito ao trabalho, liberdade, saúde, justiça e paz; não lhe sendo negadas as chances  e oportunidades para o seu desenvolvimento. Na ausência destes pressupostos, os Direitos Humanos  jamais  estarão presentes.  

     A conquista da igualdade entre os povos será sempre lembrada como uma das principais razões  do flagelo da Segunda Guerra Mundial e, de tantas  memoráveis lutas outrora travadas,  dizimando as vidas daqueles que lutaram para tal conquista e tornaram-se  verdadeiros mártires em busca do sonho que parecia inatingível. O mundo será mais igual, à medida que as  diferenças se completarem.